Nova Zelandia: o modelo TAB de apostas

A discussao sobre a regulamentacao das apostas esportivas no Brasil esta em seu auge, e olhar para modelos internacionais consolidados e um exercicio fundamental para entender os caminhos possiveis. Um dos cases mais interessantes e o da Nova Zelandia: o modelo TAB de apostas, um sistema que contrasta fortemente com a abordagem de mercado aberto que o Brasil esta adotando. Este modelo, baseado em um monopolio estatal ou paraestatal, oferece uma perspectiva unica sobre controle, distribuicao de receita e protecao ao consumidor.

O que e o Modelo TAB? Uma Visao Geral

O termo TAB e a sigla para Totalisator Agency Board. Historicamente, esses orgaos foram criados em paises como Australia e Nova Zelandia para centralizar e legalizar as apostas, principalmente em corridas de cavalos. A ideia central era combater o jogo ilegal e garantir que uma parte significativa da receita gerada retornasse para a comunidade, especialmente para financiar a propria industria de corridas.

Existem dois tipos principais de apostas oferecidas por um TAB:

1. Apostas Totalizadoras (Pari-Mutuel): Neste sistema, todas as apostas para um determinado evento sao colocadas em um "bolo" comum. O operador (o TAB) retira uma porcentagem para cobrir custos e lucro (a comissao), e o valor restante e dividido igualmente entre os bilhetes vencedores. As odds finais, portanto, so sao conhecidas apos o encerramento das apostas, pois dependem do volume total apostado em cada resultado. Este e o modelo classico das corridas de cavalos.

1. Apostas de Cotas Fixas (Fixed-Odds): Este e o modelo mais familiar para os apostadores esportivos brasileiros. As odds sao oferecidas pelo operador antes do evento e, uma vez que a aposta e feita, a cota e travada. O TAB, assim como as casas de apostas privadas, tambem adotou este modelo para apostas em esportes como futebol, rugby e cricket, para competir com o mercado global.

O principal diferencial do modelo TAB e a sua estrutura de monopolio. Em vez de varios operadores privados competindo por clientes, ha uma unica entidade autorizada pelo governo para oferecer apostas, o que simplifica a fiscalizacao e centraliza a responsabilidade.

O Caso da Nova Zelandia: TAB NZ

Na Nova Zelandia, o TAB NZ e a entidade que detem o monopolio legal das apostas esportivas e de corrida. Sua existencia e regulada pelo Racing Act 2020, que estabelece sua missao e estrutura de governanca.

Historia e Missao

O TAB foi estabelecido na Nova Zelandia em 1951 com o objetivo claro de fornecer uma fonte segura e regulada de apostas, com o beneficio adicional de sustentar financeiramente a industria de corridas do pais. Ao longo das decadas, sua atuacao se expandiu para incluir apostas em uma vasta gama de esportes nacionais e internacionais. A missao do TAB NZ nao e apenas gerar lucro, mas faze-lo de forma responsavel, maximizando os retornos para as industrias de corrida e esportiva neozelandesas.

Como o Dinheiro e Distribuido

Este e o coracao do modelo e seu maior argumento de venda social. A receita gerada pelo TAB NZ, apos a cobertura dos premios e custos operacionais, e distribuida de forma direcionada. De acordo com seus relatorios anuais, centenas de milhoes de dolares sao injetados anualmente de volta na economia local. Essa distribuicao segue uma logica clara:

• Financiamento da Industria de Corridas: A maior parte dos lucros e destinada as tres modalidades de corrida do pais (thoroughbred, harness e greyhound), ajudando a pagar premios, manter hipodromos e apoiar criadores e treinadores.
• Apoio ao Esporte Nacional: Uma parcela significativa tambem e direcionada a organizacoes esportivas nacionais, desde o nivel de base ate o alto rendimento. Isso ajuda a financiar programas de desenvolvimento, competicoes e a participacao de atletas em eventos internacionais.

Este ciclo de reinvestimento cria um ecossistema onde as apostas legalizadas sustentam diretamente o esporte que as gera, um contraste notavel com modelos onde a receita de impostos vai para um fundo geral do governo.

O Desafio da Concorrencia Offshore e a Parceria com a Entain

Apesar de seu monopolio legal, o TAB NZ enfrentou um desafio crescente nas ultimas decadas: a concorrencia de casas de apostas online internacionais. Apostadores neozelandeses podiam facilmente acessar sites estrangeiros que, muitas vezes, ofereciam odds mais competitivas e uma variedade maior de mercados, drenando receita que de outra forma financiaria o esporte local.

Para combater essa "sangria" e modernizar suas operacoes, o governo neozelandes tomou uma decisao estrategica em 2023. Foi firmada uma parceria de 25 anos com a Entain, uma das maiores operadoras de apostas do mundo (dona de marcas como Ladbrokes e Bwin). Pelo acordo, a Entain assume a gestao das operacoes comerciais do TAB NZ, trazendo sua tecnologia, expertise em marketing e escala global. Em troca, a Entain garante pagamentos anuais crescentes para as industrias de corrida e esporte, alem de um investimento inicial substancial. Na pratica, o modelo evoluiu de um monopolio estatal puro para uma parceria publico-privada de longo prazo.

Comparando o Modelo Neozelandes com a Realidade Brasileira

A analise do modelo da Nova Zelandia se torna ainda mais rica quando o contrapomos ao cenario brasileiro, que com a Lei 14.790/2023, optou por um caminho completamente diferente.

Estrutura de Mercado: Monopolio vs. Mercado Aberto

• Nova Zelandia: Um unico operador legal (agora gerenciado por um parceiro privado), o que facilita a supervisao regulatoria. O governo lida com uma unica entidade, simplificando a fiscalizacao de praticas de jogo responsavel e prevencao a lavagem de dinheiro.
• Brasil: Um mercado aberto e competitivo, com dezenas (potencialmente centenas) de operadores licenciados. Isso promove a concorrencia, o que pode resultar em melhores odds, bonus mais generosos e mais inovacao para o consumidor. O desafio para o governo brasileiro e criar uma estrutura regulatoria robusta o suficiente para fiscalizar todos esses players de forma eficaz.

Destinacao da Receita: Financiamento Direto vs. Impostos Gerais

• Nova Zelandia: A receita tem um destino "carimbado": o esporte e as corridas. A conexao entre a aposta e o beneficio para o esporte e direta e transparente.
• Brasil: A receita vira de impostos sobre o Gross Gaming Revenue (GGR) das empresas e sobre os premios dos apostadores. Essa arrecadacao sera distribuida entre diversas areas, como seguridade social, educacao, saude, turismo e esporte. Embora o esporte seja beneficiado, ele e apenas uma parte de um leque mais amplo, e a conexao nao e tao direta quanto no modelo TAB.

Protecao ao Consumidor e Jogo Responsavel

• Nova Zelandia: A centralizacao permite a implementacao de ferramentas de jogo responsavel de forma unificada. Um apostador que se autoexclui do TAB NZ esta, na pratica, se autoexcluindo de todo o mercado legal do pais.
• Brasil: Cada operador licenciado sera responsavel por implementar suas proprias politicas de jogo respons